Preciso emitir nota fiscal?

Resposta curta

Se o cliente é uma empresa (tem CNPJ), sim, sempre. Se é uma pessoa comum, você não é obrigado — só se ela pedir.

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Quando é obrigatório

Vendeu ou prestou serviço pra outra empresa: a nota é obrigatória, não importa o valor.

Vendeu pra pessoa física: o MEI é dispensado de emitir, a menos que o cliente peça. Mesmo sem nota, o valor entra no seu faturamento e precisa ser declarado no fim do ano.

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Onde emitir

Serviço: pelo Emissor Nacional de NFS-e, o sistema do governo federal que todo MEI prestador de serviço usa. Entra com a conta gov.br.

Venda de produto: a nota de produto (NF-e ou NFC-e) é emitida pelo sistema da Secretaria da Fazenda do seu estado. O jeito de acessar varia de estado pra estado — o Portal do Empreendedor aponta o caminho certo pro seu.

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Por que não emitimos nota aqui

Emitir nota é um ato oficial, feito no sistema do governo, com seu CNPJ e sua senha. Nenhum aplicativo de fora substitui isso — o Ferramentas MEI te leva até a porta certa, e pronto.

Sites oficiais

Os links abrem o site do governo em outra aba. O Ferramentas MEI não pede sua senha nem entra nesses sistemas por você.

Vai junto com03O que eu declaro na declaração anual do MEI?Com nota ou sem, tudo que entrou vai na declaração anual. Veja como.